Um dos sete arguidos no julgamento da morte de dois
pescadores, há sete anos, no rio Mondego, Figueira da Foz, disse hoje que a
Capitania do porto da Figueira da Foz também devia responder em tribunal,
imputando responsabilidades à autoridade marítima.
"Naquele caso é muito estranho que a Capitania não
tenha feito a interdição do canal com os perigos que lá estavam identificados
(...). Falta aqui um arguido, que é a Capitania", disse hoje em tribunal
António Churro, que, à data dos factos, era adjunto da delegação Centro do
Instituto Portuário e de Transportes Marítimos (IPTM).O acidente que resultou na morte de dois pescadores ocorreu a 19 de março de 2007, no braço sul do rio Mondego, a jusante das obras da Ponte dos Arcos, cujos trabalhos levaram ao estreitamento do canal de navegação, local identificado como perigoso devido às fortes correntes.
De acordo com o arguido, hoje ouvido na primeira sessão do julgamento, o IPTM "não tinha competência para interditar o canal".
"Não tem competência para fazer avisos à navegação e interditar canais", frisou.
António Churro considerou ainda que a presidente do IPTM à data, Natércia Cabral, "extravasou as suas competências" ao interditar a navegação, após o acidente.
"O acidente não se deu em área portuária, era em águas interiores, não tinha competência para essa publicação", afirmou.
De acordo com a acusação, Manuel Pata e Clemente Imaginário saíram do Portinho da Gala, situado a poucas dezenas de metros a montante da Ponte dos Arcos, para pescar lampreia junto à barra do Mondego, tendo a embarcação naufragado devido a forte corrente, maré vazante e estreitamento do canal de navegação na zona de obra, junto à ponte.
A embarcação, onde também seguia Luís Dias, o único sobrevivente, afundou a proa, meteu água, adornou, rodopiou e os pescadores caíram à água.
A navegação no canal viria a ser interditada cerca de uma semana após o acidente mortal, por determinação do IPTM, decisão hoje contestada pelo arguido que disse que essa responsabilidade era da Capitania do Porto.
Para além do antigo responsável do IPTM, outros seis arguidos, responsáveis da empresa construtora e da fiscalização dos trabalhos, respondem, cada um, por dez crimes de infração de regras de construção, dois dos quais agravados pelas mortes dos pescadores.
A primeira sessão do julgamento recomeçou hoje - depois de ter sido interrompida por questões processuais relacionadas com a seguradora da empresa Estradas de Portugal, dona da obra de substituição da Ponte dos Arcos - com audição dos arguidos que quiseram prestar declarações.
O processo, que conta com cerca de 40 testemunhas, tem a segunda sessão agendada para quarta-feira, a partir das 09:00, no Tribunal Judicial da Figueira da Foz
(Noticias ao Minuto, 16h12 - 27 de janeiro de 2014 | Por Lusa)
