22/07/17

Teor da petição “Por Buarcos e São Julião com Freguesias constituídas por órgãos autárquicos e territórios distintos e autónomos”, entregue dia 14 de julho de 2017 à Presidente da Assembleia de Freguesia Buarcos e São Julião:

"No âmbito do Direito de Petição consagrado aos Cidadãos e previsto na Constituição, no dia 14 de Julho de 2017 foi entregue à Presidente da Assembleia de Freguesia Buarcos e São Julião a Petição Pública “Por Buarcos e São Julião com Freguesias constituídas por órgãos autárquicos e territórios distintos e autónomos” constituída por 109 folhas e 1605 subscritores. 
Este processo peticionário foi iniciado a 1 de Maio de 2016, tendo como único e superior desiderato reparar a manifesta injustiça social praticada sobre as Populações das duas Comunidades de Buarcos e São Julião imposta pela reorganização administrativa decorrente da Lei nº 11-A2013, de 28 de Janeiro e cuja a realidade da vigência da Mega-Freguesia tem demonstrado tal situação. 
A referida Petição teve a sua subscrição on-line e formato de papel em que quarenta Cidadãos de ambas as comunidades a promoveram e realizaram a angariação de subscritores. 
Ao longo deste período foram igualmente realizadas sete Ações de Rua para esclarecimento dos fundamentos da Petição e angariação de subscritores. A 26 de Abril de 2017 foi solicitado por ofício o pedido de reunião com as diversas organizações políticas do concelho da Figueira da Foz para deste modo esclarecer sobre a proposta presente na Petição e apelar ao seu apoio. Esta ronda de reuniões com os órgãos directivos das diferentes estruturas partidárias teve a sua realização no dia 19 de Maio com o Partido Social Democrata, dia 20 de Maio com o Bloco de Esquerda, dia 19 de Junho com o Centro Democrático e Social, dia 03 de Julho com o MPT - Partido da Terra, dia 06 de Julho com o Partido Comunista Português e dia 12 de Julho com o Partido Socialista. Todas as organizações partidárias manifestaram o seu apoio incondicional à Petição “Por Buarcos e São Julião com Freguesias constituídas por órgãos autárquicos e territórios distintos e autónomos.” Sendo de realçar a unanimidade politica e partidária nesta temática tão premente para as populações das duas comunidades de Buarcos e são Julião. 
Assim, tal como está consagrado no texto da referida Petição “Face ao exposto, propomos que a Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião a reunir delibere que: 
Seja garantida a salvaguarda dos interesses dos Cidadãos de Buarcos e de São Julião, com a desagregação da actual Freguesia de Buarcos e São Julião, repondo a reorganização administrativa anterior à resultante do cumprimento da Lei nº 11-A2013, de 28 de Janeiro.” 
Por último, informar que decorrente da entrega da Petição à Srª Presidente da Assembleia Buarcos e São Julião, a Assembleia Extraordinária desta Freguesia irá realizar-se no dia 25 de Julho (Terça-feira) pelas 21h00 no Pequeno Auditório do Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, tendo como ponto único a votação do requerido na PETIÇÃO."